Eleições. “Vamos trabalhar com muita energia em duas frentes: na redução de gastos com a máquina pública e na ampliação de receita”
1) Qual a proposta do senhor para reduzir o déficit orçamentário e em quanto tempo é possível zerá-lo?
O desafio de recuperar o Estado e colocar as contas em dia será enorme, o que não nos desanima. Estamos preparados para enfrentar essa crise, esse rombo nos cofres públicos que, por falta de transparência do governo atual, ainda não sabemos o real tamanho. Estimativas apontam que o déficit é imensamente maior que os R$ 7 bilhões assumidos pelo governo petista.
Somente com o poder judiciário, o governo criou uma dívida de R$ 5 bilhões ao se apropriar de depósitos judiciais, dinheiro do cidadão. Com os municípios, a dívida chega a estrondosa cifra de R$ 8,1 bilhões, segundo a Associação Mineira de Municípios, a AMM. Para as Santas Casas, o governo deve cerca de R$ 1 bilhão.
E ainda tem a dívida relativa à retenção dos empréstimos consignados, cujas parcelas estão sendo recolhidas, mas não são transferidas para os bancos e o nome do servidor está sendo negativado. Estimo, lamentavelmente, um déficit extremamente alto, em torno de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões.
Vamos trabalhar com muita energia, muita criatividade, atacando em duas frentes, na redução de gastos com a máquina pública e na ampliação de receita. Para cortar custos, vamos reduzir secretarias, cargos comissionados – aqueles preenchidos sem concurso público -, despesas com diárias. Daremos o exemplo de austeridade.
Para ampliar a receita, vamos simplificar os processos, desburocratizar para recuperar o ambiente econômico amigável e a credibilidade do Estado. Não vamos aumentar impostos. As empresas precisam voltar a acreditar que podem investir em Minas, em novos negócios ou na expansão daqueles em funcionamento. Hoje, as empresas não acreditam em Minas, estão fugindo para outros estados. A última grande empresa que veio para Minas foi a Alpargatas, que inaugurei em Montes Claros no meu governo. Precisamos da iniciativa privada para retomar o desenvolvimento e gerar empregos.
2) A Previdência estadual fechou o ano de 2017 com um rombo de R$ 16,4 bilhões. Existe algum projeto para que algo possa ser feito, sem ter que depender de medidas do Governo Federal?
A questão previdenciária é um problema não só de Minas, mas de outros estados e da União. As prefeituras também encontram dificuldades. O regime jurídico estatutário, que é o regime próprio do serviço público, foi concebido há muito anos e previu todos os direitos à aposentadoria, inclusive reajustes automáticos de quem está na ativa, no chamado princípio da paridade. Mas não previu, de modo claro, qual seria o recurso necessário para pagar esses benefícios. E o Tesouro do Estado ficou com a responsabilidade de garantir a previdência para os servidores estaduais, como tem sido feito.
Precisamos de uma reforma previdenciária, capitaneada pelo Governo Federal, com o novo governo, sob pena de o país entrar em bancarrota. Os estados deverão se adequar a ela e, obviamente, o direito adquirido do aposentado deve ser preservado. A discussão tem que ser, em especial, para aqueles que ingressarem na administração pública doravante, considerando também a implantação da aposentadoria complementar, cuja adesão é facultativa e possibilita ao servidor público planejar sua aposentadoria com proventos até superiores ao limite de seu cargo efetivo. Nessa reforma, precisamos que a União fique mais solidária com os Estados. Assim, teremos fundos que possam lastrear os pagamentos das aposentadorias com recursos dos estados e da União.
3) Uma das grandes reclamações do setor produtivo é a carga tributária. O senhor pretende reduzir alíquotas de ICMS?
O compromisso que já assumi, e reafirmo, é não aumentar impostos. Tenho dito de forma muito transparente aos mineiros que, em um primeiro momento, não há condições para reduzir tributos porque a máquina pública está devedora.
Falo isso com muita clareza porque não vou fazer propostas irreais. Não farei como o candidato petista que, em 2014, para se eleger, prometeu reduzir os impostos e depois fez o contrário, aumentou a alíquota do ICMS para mais de 180 produtos, incluindo energia, gasolina, material escolar e até medicamentos.
Com a casa em dia, essa é nossa prioridade, podemos ter reduções setoriais para estimular a vinda de empresas. Fizemos isso quando governei o Estado. Em Nova Serrana, reduzimos de 12% para 3% a alíquota do ICMS que incide sobre calçados, condicionando à manutenção da base de tributos, o que garante a arrecadação.
Podemos também avançar na simplificação tributária. Hoje, no Brasil, uma empresa gasta quase duas mil horas por ano para operacionalizar o pagamento de seus impostos, um volume muito elevado, crítico para a produtividade. E precisamos trabalhar para a reforma tributária em âmbito federal ser aprovada e trazer mais equilíbrio para os estados, acabar com a guerra fiscal.
4) Neste espectro, a gasolina poderia ter redução de ICMS?
A gasolina em Minas é, de fato, a segunda mais cara do Brasil, perde apenas para o Rio de Janeiro. A alíquota do ICMS que incide sobre esse produto é de 31%, fruto de aumentos feitos pelo atual governo. Mais do que isso, o Governo de Minas alterou também o valor de referência, dois aumentos que entraram em vigor no início deste ano.
Interessante que o atual governador se elegeu dizendo que ia reduzir os tributos e aumentar o salários dos servidores, mas parcelou os salários e aumentou as alíquotas. Como eu já disse antes, com o Tesouro deficitário, não há condições de reduzir impostos em um primeiro momento. Com a casa em ordem, aí sim poderemos avaliar reduções setoriais.
5) Cite três medidas práticas que poderiam reduzir os níveis de criminalidade no Estado.
Para enfrentar a criminalidade e dar mais segurança aos mineiros, precisamos integrar as forças policiais, incluindo o efetivo que atua na segurança nas divisas entre os estados, investir em serviço de inteligência e ampliar o controle nos presídios.
Felizmente, aprovamos a Lei do Sistema Único de Segurança Pública, Susp, um avanço para o Brasil. O sistema estabelece as diretrizes para atuação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais, por meio da integração de ações e compartilhamento de dados de todo o país.
Fui relator da proposta no Senado Federal. A integração é ampla, envolve não só as forças policiais – Guardas Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal – como também o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas.
6) Hospitais estaduais reclamam da falta de estrutura financeira. Como fazer para que a saúde mineira atenda com melhor qualidade a um número maior de mineiros?
O primeiro passo é colocar as contas em dia, regularizar os repasses para as prefeituras e para os hospitais. Quando o Estado não transfere para os municípios a cota-parte do SUS, como tem acontecido em Minas, aquilo que já não era bom fica ainda pior. Precisamos aproximar o atendimento do cidadão, tanto as ações de promoção à saúde, quanto os atendimentos de média e alta complexidade.
Quando investimos no ProHosp foi com essa finalidade, reequipar os hospitais do interior. E também nos hospitais regionais, que lamentavelmente foram abandonados pelo atual governo. Hoje temos sete hospitais regionais com obras paradas. Temos a obrigação de concluir essas obras e colocar as unidades em funcionamento.
E não é só a construção física, é o custeio, é a manutenção. Vamos inovar, fazer os consórcios de saúde com os municípios para administrar os hospitais. Atendendo ao princípio da descentralização, ouvindo mais os municípios. E retomar as parcerias com os hospitais filantrópicos.
7) Quais as propostas do senhor para melhorar a qualidade das escolas estaduais e valorizar os professores?
Um dos grandes desafios é tornar o ensino mais atrativo, principalmente o ensino médio para os jovens. No caso do ensino médio, precisamos combater a evasão escolar e o desinteresse do jovem pela educação tradicional. Nosso ensino ainda está analógico, enquanto crianças e jovens são totalmente digitais. A escola precisa se adaptar, usar a tecnologia como alavanca para o conhecimento.
E precisamos voltar a comemorar os resultados de Minas no Ideb, como fazíamos quando estávamos no governo. Por meio do diálogo com os professores e demais profissionais da educação, vamos investir em uma lógica mais atrativa e focada na inserção do jovem no mercado de trabalho. Infelizmente, iniciativas como o Programa de Ensino Profissionalizante, o Reinventando o Ensino Médio e o Poupança Jovem foram boicotados pelo atual governo, ou descontinuados.
E valorizar os profissionais da educação. Ter servidores motivados é fundamental para uma boa prestação de serviço em todas as áreas, porque são eles que colocam em prática os serviços públicos. Na educação, professores, serventes e outros profissionais fazem a escola funcionar.
Em nosso tempo no governo, além de garantir melhores salários, implantamos o 1/3 da carga horária para planejamento das atividades, atendendo a uma demanda histórica da categoria. Precisamos ouvir as demandas de hoje, saber as prioridades para melhorar as condições de trabalho e de aprendizado, e construirmos juntos essas soluções.
A maioria dos professores me aborda em nossas andanças por Minas com saudade no nosso tempo, quando os salários eram pagos em dia, também o 13° e ainda havia o adicional de produtividade. As escolas recebiam material, obras de melhorias. Agora é o caos instalado.
Os professores e servidores em geral não podem também continuar sofrendo, como estão, com o parcelamento e atraso nos pagamentos dos salários, com o corte de convênios do Ipsemg com hospitais no interior. Precisamos voltar a pagar o salário do quinto dia útil, devolver a eles a tranquilidade de saberem quando vão receber.
8) Se o senhor for eleito, qual a Minas Gerais que os eleitores podem vislumbrar em quatro anos?
Muito trabalho para reconstruir Minas, austeridade e responsabilidade para gerir o Estado. Teremos uma equipe técnica, com especialistas em suas respectivas áreas. Os mineiros já me conhecem e conhecem os resultados do trabalho que desenvolvemos quando fui secretário, vice-governador e governador de Minas.
Eles se lembram do Proacesso, que levou o asfalto àqueles municípios que não contavam com esse benefício, ou do Minas Comunica, que levou o sinal de celular. Os mineiros sabem que os salários eram pagos em dia e que as transferências para as prefeituras eram regulares. Lembram destas e de diversas outras ações e iniciativas que melhoraram de fato a vida dos mineiros.
Hoje a realidade é outra. Minas foi lançada pelo PT a uma crise sem precedentes. Mas isso não nos desanima. Com muita energia e criatividade, vamos colocar em dia os repasses constitucionais para as prefeituras, recuperar a credibilidade do Estado, atrair empresas e gerar empregos para os mineiros.
9) Considerações Finais
Quero falar com os eleitores que estão indecisos. Peço a eles que votem. É fundamental o direito ao exercício do voto. Hoje, observamos o crescimento no volume de pessoas que não querem votar e isso é ruim para a democracia.
Peço que analisem os candidatos, comparem o que foi o meu governo, quando o servidor recebia seu salário em dia, as prefeituras recebiam os recursos constitucionais em dia e ainda tinham os convênios, as parcerias com o Estado, o Ipsemg mantinha convênios com hospitais no interior para atender o servidor, havia pavimentação de estradas, empregos sendo gerados.
E comparem com o governo atual, com o caos instalado em Minas. Conversem com seu vizinho, com sua família, com seu amigo que é servidor público. Avaliem a experiência, a trajetória e o preparo de cada candidato e votem com responsabilidade. Votem 45 e vamos juntos reconstruir Minas Gerais.
Foto: Divulgação
Portal de notícias de BH e região, com informações sobre eventos empresariais, negócios, economia, política, cobertura social e muito mais.
Seja o primeiro a comentar
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.