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Crea-MG detalha projeto de Fiscalização na Mineração

14 de março, 2019
Por: Jornal da Cidade BH
Foto: Crea-MG/Divulgação
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Engenharia. Representantes do setor minerário estão reunidos nesta quinta, 15, em Ouro Preto, com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), com o objetivo de detalhar as ações do projeto de Especialização da Fiscalização na Mineração.

O encontro faz parte da segunda etapa do projeto implementado em 2018. A primeira fase se concentrou no treinamento dos fiscais do Crea-MG para atuação no setor.

A reunião, que precede a Ação de Fiscalização Dirigida (FRD), tem o intuito de esclarecer dúvidas a respeito do que é verificado pelo conselho.

“A ideia é fornecer informações e orientações atualizadas sobre a regularização das atividades de base tecnológicas do setor minerário perante o Sistema Confea/Crea”, afirma o supervisor de Fiscalização da Mineração, engenheiro de minas Newton Reis de Oliveira Luz.

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Requisitos

Em Ouro Preto está sendo detalhado o projeto de especialização da mineração, explicando cada etapa da ação. Também são evidenciados os requisitos necessários para um profissional de engenharia atuar em um projeto de mineração e sua implantação.

A Ação de Fiscalização Dirigida acontece em Ouro Preto, Mariana, Itabirito, Congonhas e Nova Lima, no período de 8 a 12 de abril de 2019. O foco será na regularidade de profissionais e empresas atuantes na cadeia produtiva do minério de ferro.

Ações

O superintendente de Relações Institucionais do Crea-MG, engenheiro civil Jean Marcus Ribeiro, detalha que a fiscalização do órgão promove ações para verificar o exercício da engenharia por um profissional legalmente habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de desempenho, de cargo e função, e/ou obra e serviço.

“Essa é uma forma de garantir qualidade e segurança na entrega dos serviços prestados para o contratante, já que formaliza o compromisso do profissional e, em caso de sinistro, identifica individualmente os responsáveis”, afirma Jean.

Ele explica ainda que, para o profissional, a ART comprova a existência de um contrato, garante o direito de remuneração e define o limite das responsabilidades. Já para a sociedade, indica os profissionais técnicos responsáveis pela execução de obras e prestação de serviços, assim como as características do serviço cadastrado.

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