Resolução. Benefícios vão desde isenção de anuidade, apoio financeiro às subseções e até testes rápidos para detenção de anticorpos para o novo coronavírus
O presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Luís Cláudio Silva Chaves assinaram a Resolução Conjunta nº 01.2020, que prevê “Plano de apoio ao advogado mineiro em decorrência da pandemia do covid-19”.
Ele contém medidas extraordinárias com intenção de eliminar e/ou minorar os prejuízos financeiros sofridos pelos advogados inscritos na OAB-MG e pelas subseções em decorrência da crise causada pela novo coronavírus.
Segundo o presidente Raimundo Cândido Junior, o plano é pioneiro no País. “Só conseguimos aprová-lo graças às medidas de austeridade adotadas desde o início do nosso mandato, contando sempre com o apoio importante da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, demonstrando que a união faz a força”, detalha.
Nos termos da Resolução nº 01.2020, a OAB-MG e a CAA-MG vão assegurar: apoio financeiro às subseções, isenção extraordinária de anuidade para advogados, aparelhamento tecnológico das subseções para fins de audiências virtuais e realização de testes rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus.
O apoio financeiro às subseções será de R$10 milhões, que serão repassados ao longo dos exercícios 2020 e 2021, mediante solicitação e prestação de contas. O plano prevê também a isenção extraordinária de anuidade para advogados que estejam adimplentes com as anuidades anteriores ao exercício 2020, que se enquadrem no grupo de risco para o covid-19 e que demonstrem a insuficiência de recursos para o pagamento da anuidade.
Todas as subseções da OAB-MG serão aparelhadas para a realização de atos processuais eletrônicos, como audiências, assegurando aos advogados condições tecnológicas para o exercício da profissão. Além disso, os interessados poderão adquirir e realizar testes rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus a preço de custo, muito inferior aos preços praticados no mercado.
FOTO / Tom Sales
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