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O poder público precisa voltar a ser parceiro na geração de riqueza em MG

25 de dezembro, 2018
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Opinião. O ano de 2018 foi decepcionante para a atividade econômica no Brasil. Nos três primeiros trimestres, o crescimento acumulou meros 1,1%, o que fortalece as apostas de que o PIB avançará em torno de 1,5% até dezembro. Mais ou menos nessa mesma época do ano passado, a visão geral era de que o desempenho da economia seria duas vezes maior.

Em Minas Gerais, a situação é ainda pior. Enquanto, no país, o crescimento trimestral médio foi de 0,15% na primeira metade do ano, no nosso estado houve, por outro lado, recuo médio de mesmo montante.

O que provocou a frustração dessas expectativas? Em uma palavra: incerteza. À instabilidade regulatória do país, somaram-se as dúvidas quanto ao desfecho do ciclo eleitoral e aos desdobramentos de eventos inesperados, tais como a paralisação do setor de transportes, a crise econômica em países vizinhos e o acirramento de tensões comerciais no resto do mundo.

Um exemplo que ilustra bem o clima de dúvida com o qual o empresário brasileiro se defronta no dia a dia é a evolução da reforma trabalhista. Aprovada em 2017, foi implementada com o auxílio da Medida Provisória 808 (MP 808/17) que tinha por objetivo “ajustar” pontos de atrito.

Contudo, ao alterar o texto original, a MP 808/17 gerou mais insegurança jurídica e fez com que empresários de todo o país aguardassem a sua expiração, o que ocorreu em meados do ano, para adotarem, de fato, as inovações da nova legislação trabalhista.

Diante de tantas dúvidas, muitas delas criadas pela administração pública, qualquer empresário sensato pensa mil vezes antes de tomar a decisão de investir, o que acaba por comprometer o crescimento econômico agregado.

Olhando por essa perspectiva, fica fácil entender por que Minas Gerais tem exibido, não somente em 2018, um desempenho econômico abaixo da média nacional: há muito mais entraves ao empreendedorismo dentro de nossas fronteiras do que na maioria dos demais estados brasileiros. Nossas empresas convivem, há vários anos, com uma das maiores cargas tributárias do país, custos logísticos elevados e burocracia excessiva.

Para piorar, a deterioração fiscal do estado tem ficado cada dia mais evidente através da acelerada desorganização da máquina pública, incapaz de prestar serviços básicos de qualidade à população.

O executivo estadual, sem condições de arcar com seus compromissos, eleva impostos, atrasa pagamentos a fornecedores, servidores ativos e aposentados, e compromete a gestão financeira dos municípios mineiros.

Não é à toa que tanto o estado de Minas Gerais como vários de seus municípios decretaram situação de calamidade financeira nos últimos anos.

Os empreendedores mineiros, sobretudo da indústria, acabam espremidos pela retração do poder de compra da população, pela elevação da carga tributária e dos custos de produção e pelo estabelecimento de condições mais propícias de negócios em estados vizinhos.

O que se vê, na verdade, é um círculo vicioso em que a deterioração da gestão pública compromete continuamente a competitividade das empresas mineiras, estagnando o potencial de crescimento da renda das famílias.

Os eleitores perceberam a gravidade da situação econômica, no estado e no país, e delegaram a gestão pública para candidatos comprometidos com a remoção dos obstáculos presentes no ambiente de negócios. O resultado eleitoral já se reflete num dos maiores saltos recentes dos indicadores de confiança de empresários e consumidores. Anúncios de investimentos voltaram a povoar as páginas de negócios de jornais e revistas.

Diante do otimismo reinante nesse final de ano, faz sentido esperar um crescimento econômico em torno de 3,0% no próximo ano. Mas a lição de 2018 não pode ser esquecida: deixar de entregar as reformas necessárias ao equacionamento da questão fiscal e ao bom funcionamento do ambiente de negócios pode, subitamente, reverter o clima de confiança que se instalou no final do ano, elevando a incerteza, desestimulando o investimento e a produção de riquezas, e soterrando, mais uma vez, as expectativas de desenvolvimento sustentável.