Jornal da Cidade BH | Notícia boa também dá audiência!

Entrevista com Dan Markus Kraft

08 de junho, 2019
Jornal da Cidade BH Notícia boa também dá audiência!

Reformas. O advogado mineiro Dan Markus Kraft é pesquisador especialista em economias emergentes e direito empresarial comparativo. Tem larga experiência em transações internacionais, fusões e aquisições e associações empresariais.

Em abril de 1999, a partir de uma forte demanda por profissionais que falassem a linguagem do mercado financeiro internacional, fundou em Belo Horizonte uma das primeiras boutiques jurídicas do País, a Kraft Advogados Associados.

Neste ano, o escritório comemora 20 de atuação jurídica, ousando e inovando no mercado nacional e internacional, nas mais diversas áreas como finanças, tecnologia, comércio, infraestrutura e indústria.

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Nesta entrevista, Kraft aponta os pontos em que o Brasil precisa melhorar e revela suas expectativas para o mercado de investimentos no Brasil em 2019.

JORNAL DA CIDADE As expectativas de crescimento esse ano não são boas, e o pior, países emergentes investiram o dobro do Brasil em 2018 – Estamos na lanterna mundial – Porque o Brasil não consegue mais acompanhar o crescimento dos emergentes?

DAN MARKUS KRAFT Sem resolver seus quatro problemas fundamentais, o País continuará sendo ultrapassado por outras nações de crescimento mais acelerado. O primeiro desses problemas é o equacionamento da dívida pública, que impede investimentos em infraestrutura. O segundo é a previdência, que obriga o brasileiro a vender o futuro para pagar um passado irresponsável, representado pelos regimes de pensão que transferem renda de pobres para ricos.

O terceiro desafio é o regime fiscal, que é bizantina e totalmente desconectada da realidade mundial. O Brasil arrecada muito bem, mas além do fardo fiscal impõe um peso burocrático ao contribuinte que é absurdo, insuportável. Não conheço nenhum país que atraia investimentos que exija tanto tempo e custo para gerir impostos como o Brasil. É um absurdo um micro ou médio empresário ser obrigado a pagar contador mensalmente para cuidar dos impostos.

Em países desenvolvidos isso é feito trimestral ou anualmente. Imagina o tempo perdido, que poderia ser dedicado à produção, ao que realmente importa. O último problema sério é o estado altamente ineficiente. No dia em que não houver mais necessidade de despachante – por mais respeito que tenho pelas pessoas que desempenhem essa função tão necessária nos dias de hoje – será um sinal de que o estado brasileiro ficou eficiente e que o cidadão vai constatar que o estado lhe serve e não o contrário.

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O Brasil deixou a lista dos 25 melhores países para investir pela primeira vez em 21 anos, desde que o ranking foi criado em 1998. Como você avalia essa queda? 

O Brasil deixou de ser desconhecido, muitos dos investimentos nas duas últimas décadas aproveitaram o oba-oba do crescimento mundial e depois à boa propaganda de que o País tinha deixado a lanterna da pobreza e da precariedade, que sabemos é uma quimera. Muitos investidores se deram mal e passaram a comparar o País com outros.

O México é o melhor exemplo de um país estruturalmente pior que o Brasil, mas que atrai muito mais investimento, seja pela proximidade com os EUA, mas sobretudo pela facilidade de se fazer negócios por lá, que simplificou seus processos. Dos emergentes, o Brasil anuncia, mas não entrega.

Cidadãos brasileiros são os piores vendedores de Brasil, pois quando se encontram com estrangeiros só reclamam do desafio que é sobreviver no País, diante da complexidade do sistema, ineficiência do estado, carga fiscal e incerteza institucional, onde tudo pode mudar de um governo ao outro.

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A Heritage Foundation publica anualmente o índice de atratividade no mundo e o Brasil em 2019 ficou de fora. É um sinal de que falta substância, coisa que nossos concorrentes na cena mundial dão baile, pois são voltados para fora, para investimentos, para a simplificação da vida empresarial, que gera riqueza e que, bem administrada pode gerar prosperidade a todos.

A retomada dos investimentos, apontam especialistas, esbarra na incerteza de que o Brasil conseguirá resolver os problemas estruturais e encaminhar as reformas, como a da Previdência. Você acredita que as reformas necessárias sendo aprovadas o Brasil volta para os trilhos?

As reformas ajudarão imensamente a recolocar o País nos trilhos, mas qual é a locomotiva? Qual é a real vocação do Brasil? Você, seu amigo, sabem o que é? Está claro aos brasileiros para onde essa grande nave está indo? Um ditado antigo dizia: não há vento favorável para quem não sabe aonde vai.

Para mim, esse é o caso do Brasil: a nação sabe para onde vai? A sequência de crises institucionais envolvendo os poderes da república, os partidos políticos, faz com que se viva apenas o imediato, a notícia diária, dificultando a todos, não apenas ao empresário, uma visão de longo prazo. Sem visão de longo prazo não se lançam fundações sólidas. E sabemos que casa de pau a pique o vento ou a correnteza leva facilmente.

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As reformas permitirão ao Brasil não quebrar no curto prazo. Já uma locomotiva bem conduzida será importante para se vislumbrar algum futuro.

O que falta para o Brasil voltar a ser um porto seguro para os investimentos?

Feitas as reformas e decidido um rumo, uma vocação, que esteja formalizada em uma lei, de preferência uma lei complementar, difícil de mexer, os olhos dos investidores ficarão mais complacentes com o Brasil. Até lá, o País é o patinho feio e infelizmente a mídia mundial tem falado mal do País o tempo todo, a maior parte do tempo baseando suas informações em preconceitos e ignorância.

Qual a importância da segurança jurídica para investidores estrangeiros no Brasil.

O Brasil tem um belo conjunto de leis e uma tradição jurídica invejável. O problema é que, já dizia o saudoso Ministro Roberto Campos, neste País, o passado é imprevisível.

A noção do ato jurídico perfeito é defeituosa no Brasil. Tudo pode ser revisto. Tudo pode ser reinterpretado. Todo contrato pode ser aberto novamente. Até mesmo uma homologação de dispensa de empregado feita em um sindicato, com assistência de advogado do sindicato, é uma pantomima, uma brincadeira para perder tempo de todo mundo, pois o ex-empregado depois vai à justiça e reclama um monte de fatos, causando mais despesa e perda de tempo.

Isso faz com que aquele belo conjunto de leis seja algo de mentirinha. E não tem como esconder isso debaixo do tapete. O Brasil se internacionalizou demais para achar que o gringo que vem para cá não sabe das coisas. A internet existe. Todo mundo sabe que o Brasil tem instituições disfuncionais que geram incerteza jurídica.

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Passou da hora de assumir isso, encarar com seriedade esse desafio e simplificar o jeito de fazer negócio e dar validade aos atos jurídicos. A indústria do litígio, de complicar para vender facilidades, precisa ser combatida em todos os níveis e setores. A palavra de ordem deve ser: se continuar tão complicado, vamos continuar correndo atrás do próprio rabo.

Qual a política de incentivo e de segurança jurídica, países como o Canadá e EUA oferecem para investidores e empresas?

Custa caro fazer coisa errada nesses países. E quem faz errado faz uma vez só. Não terá outra chance. O Brasil premia quem faz errado. Quem cria falência fraudulenta, esvaziando o patrimônio, colocando em nome de laranjas, tem enorme sucesso no Brasil, pois a justiça é lenta e os credores são descrentes.

O incrível é que em países em que o sistema funciona e contratos são realmente respeitados, com respostas rápidas da justiça se alguém resolve não honrar compromissos, os custos das operações caem.  No Brasil, em vista da insegurança, todo mundo coloca o preço nas alturas, pois sabe que se tiver problema vai perder seu dinheiro.

Todo mundo agindo assim gera preços fictícios, o tal custo Brasil, que é a idiotice de achar que com preços mais altos dá para compensar a ineficiência e a incerteza. Canadá e EUA não são países perfeitos, mas a impunidade é rara e os credores sabem que tem o sistema ao seu lado, pois o cidadão reconhece que ter um regime jurídico eficiente barateia sua vida e gera prosperidade duradoura.

Foto: Wagner Costa

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