Bate papo. Assembleia Fiscaliza, CPI de Brumadinho, Orçamento Impositivo e Movimento Minas Mais Justiça foram pautas importantes de interesse da população
JORNAL DA CIDADE – Quais foram as pautas do legislativo mais importantes em 2019?
AGOSTINHO PATRUS – Em 2019, o poder legislativo reforçou o seu protagonismo como representante dos interesses da população e como fiscalizador do poder executivo. Esse esforço foi notório nos dois ciclos do “Assembleia Fiscaliza”, iniciativa pioneira entre os legislativos estaduais de todo o país, que cobrou do executivo respostas para diversos temas levantados pelos deputados. É importante destacar, também, a atuação dos 77 parlamentares após a tragédia de Brumadinho. Propusemos e aprovamos a Lei 23.291, com regras mais rígidas para o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração. Instauramos, ainda, a CPI da Barragem de Brumadinho, reconhecida nacionalmente pela efetividade dos trabalhos desenvolvidos, que investigou as causas da tragédia e recomendou o indiciamento dos responsáveis. A pauta municipalista tem sido uma das nossas prioridades, afinal, é nos municípios que Minas acontece. Temos trabalhado para garantir maior autonomia financeira às prefeituras.
Destas pautas, quais os projetos que se tornaram leis neste período?
Entre os projetos votados na Casa, aprovamos a Lei dos Repasses Automáticos aos Municípios e a lei que proporciona um alívio aos cofres públicos municipais ao possibilitar a realização de operações de crédito com a garantia dos repasses obrigatórios em atraso pelo governo do Estado. Também promulgamos a Emenda do Orçamento Impositivo, que garante mais recursos para a saúde e a educação. Além da Carta de Minas, que é uma união de esforços pela compensação das perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir, iniciamos o Movimento Minas Mais Justiça, em defesa da instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região no Estado. Trata-se de um pleito histórico da sociedade mineira. Sem trazer novos gastos, o tribunal dará mais eficiência e celeridade às demandas do cidadão mineiro na Justiça Federal que, atualmente, levam mais de três anos até o fim da tramitação. Ainda no âmbito do movimento Sou Minas Demais, realizamos encontros setoriais com representantes da educação, da saúde, da segurança pública e do desenvolvimento social, nos quais ouvimos as demandas da população para, a partir daí, apresentar propostas para solucionar os problemas enfrentados em cada uma dessas áreas. Também estreitamos ainda mais os diálogos com reitores de universidades, lideranças empresariais e da sociedade civil para discutir a retomada do desenvolvimento do Estado. A ALMG tem se firmado como o espaço voltado a debater novas ideias para o desenvolvimento do nosso Estado e, também, a buscar soluções para os problemas de Minas Gerais.
O que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem feito para contribuir para a melhora fiscal do Estado?
A assembleia tem trabalhado arduamente para superar a crise financeira que afeta Minas Gerais. Lideramos o movimento Sou Minas Demais, para que o Estado seja ressarcido pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir, que desonerou as exportações de produtos primários, como o minério, e semielaborados, prejudicando o desenvolvimento da indústria de transformação e a arrecadação estadual. Dados da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e União, instaurada na Assembleia de Minas, em 2017, apontam que o Estado tem a receber cerca de R$ 135 bilhões, que poderiam ser investidos na manutenção e melhoria dos serviços públicos prestados à população. O Congresso Nacional tem até fevereiro de 2020 para regulamentar a Lei Kandir. Paralelamente a isso, com a entrega da Carta de Minas ao Supremo Tribunal Federal, que reuniu assinaturas de deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e outros importantes representantes da sociedade mineira, conseguimos cobrar uma manifestação da União para pôr fim a esse litígio envolvendo os interesses dos Estados. Defendo que Minas Gerais e seus municípios recebam a compensação a que têm direito.
Como o sr. vê o projeto da Nova Previdência Estadual? Acha necessária? Em quais moldes? Como o da Previdência Nacional?
É preciso ajustar as regras da previdência para adaptar o sistema à nova realidade demográfica do País e às mudanças que estão por vir. As pessoas viverão cada vez mais e é natural e necessário propor ajustes para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo. Ainda não existe uma proposta formal de reforma da previdência no âmbito estadual. Seja qual for o encaminhamento dessa questão em Minas Gerais, o poder legislativo cumprirá com sua responsabilidade, conduzindo um debate democrático, com ampla participação popular, na busca de um consenso que permita a aprovação de uma lei que beneficie o conjunto da sociedade, sem ferir os direitos assegurados pela Constituição.
Quais são os grandes desafios do Legislativo para 2020?
Em 2020, permanece o desafio de buscar a retomada do desenvolvimento do Estado e a consequente melhoria nas condições de vida dos cidadãos mineiros. A ALMG continuará exercendo sua prerrogativa fiscalizadora, sempre atenta à formulação e execução das políticas públicas no Estado, além de contribuir com o aprimoramento de projetos de lei encaminhados pelo Governo e pelos demais poderes e instituições. Prezamos pela defesa da democracia, exercida especialmente por meio do debate, sempre ouvindo o cidadão, com o objetivo de construir, conjuntamente, as melhores soluções para nosso Estado.
O JORNAL DA CIDADE completa 60 anos em 2019. E gostaríamos de saber como o sr., como chefe do legislativo mineiro, pretende ver Minas Gerais daqui a 60 anos?
Acima de tudo, espero ver uma Minas Gerais mais justa e igualitária, com índices de desenvolvimento social, humano e ambiental à altura das riquezas de nosso Estado. Vislumbro uma Minas Gerais com cada vez mais oportunidades de emprego e renda, com menos desigualdades e, principalmente, com pleno acesso a serviços públicos de qualidade, cada vez mais eficientes, a todas as mineiras e mineiros. Acredito muito no potencial e na força de nossa gente. A cidadã e o cidadão mineiro são lutadores por natureza. É exatamente neste contexto, de busca incessante por mais qualidade de vida para a nossa população, que a Assembleia direciona seus trabalhos. Entretanto, temos a plena consciência de que construção de um amanhã promissor requer árduos e desmedidos esforços hoje. Por isso, os trabalhos da Assembleia visam gerar benefícios imediatos às pessoas, até pela urgência que as demandas da população exigem, em face da difícil situação que atinge, hoje, o nosso Estado. Espero que as soluções necessárias possam ser sentidas o quanto antes para, aí sim, podermos construir um cenário mais sólido e duradouro de desenvolvimento para os próximos anos.
FOTO WILLIAN DIAS
Luís Otávio Pires, editor, 52 anos. Jornalista com cerca de 30 de experiência na profissão, já trabalhou em diversos veículos de imprensa de Belo Horizonte, como os jornais Diário da Tarde, Estado de Minas e Hoje em Dia. Também foi assessor de imprensa da General Motos. Formado na PUC-MG em Jornalismo e também em Publicidade e Propaganda, tem pós-graduação em Marketing. Em sua carreira, já participou de coberturas de eventos nacionais e internacionais, como Salões do Automóvel de São Paulo, Frankfurt, Paris, Detroit e Turim, além de ter sido repórter especializado em Fórmula-1 (anos 90). Além de editor do Jornal da Cidade, hoje atua como colunista da rádio BandNews FM BH (coluna Acelera).
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