Entrevista. “Nós vamos continuar governando para as mineiras e os mineiros a partir das ideias e demandas da nossa população”
1) Qual a proposta do senhor para reduzir o déficit orçamentário e em quanto tempo é possível zerá-lo?
O déficit deixado pelos meus antecessores foi de biolionário. As despesas estavam subestimadas em R$ 4,18 bilhões. A estimativa tucana era de que a arrecadação de ICMS cresceria 11% em 2015, o que era totalmente falso.
O rombo só não foi maior em razão da pedalada do governo Anastasia, que extinguiu o Funpemg e levou os R$ 3,2 bilhões do fundo de previdência para o caixa do Estado. Além de maquiar as contas, essa medida aumentou ainda mais o déficit da previdência estadual. Com voto favorável de todos os deputados presentes, no município do meu governo a ALMG aprovou um orçamento real com déficit de R$ 7,2 bilhões, repondo a verdade sobre o rombo herdado pelo meu governo.
Cientes do déficit, trabalhamos desde o primeiro dia de governo para reduzi-lo, mas fizemos a opção de não cortar os serviços públicos. À exceção das despesas e investimentos em educação e saúde, que crescem com a arrecadação, os gastos de custeio estão no mesmo patamar de 2014, em termos reais.
Esse controle foi possível graças à revisão de contratos, às mudanças em processos e racionalização da máquina pública. A folha de pessoal do Executivo teve uma pequena queda de 0,6% entre 2015 e 2017, mesmo com a valorização dos servidores da educação e com o fato de termos honrado os reajustes concedidos pelo governo anterior, mas que só entraram em vigor em 2015. A reforma administrativa que fizemos em 2016 extinguiu 18 mil cargos.
Pela primeira vez em décadas, um número expressivo de órgãos foi extinto ou fundido para reduzir despesas e racionalizar a máquina administrativa.
Por meio de medidas de aprimoramento da arrecadação e da revisão de políticas tributárias, a receita do estado foi ampliada em 20%, em relação a 2014. O ICMS, principal fonte de receita do estado, passou de R$ 37,5 bilhões para R$ 45,2 bilhões, entre 2014 e 2017, beneficiando também os municípios.
Em 2017, as transferências do Estado para os municípios superaram em R$ 1 bilhão o total transferido em 2016. E nos primeiros cinco meses de 2018, os municípios já receberam R$ 770 milhões a mais que no mesmo período de 2017.
Para reduzir o déficit, além de manter as despesas sob controle precisamos aumentar o investimento e devolver o dinamismo à economia. Também vamos buscar em Brasília recursos que entendemos são devidos a Minas. Tentamos ter acesso a esse dinheiro ao longo desses anos, mas fomos barrados pelo governo Temer, muitas vezes por pressão de políticos mineiros, parceiros do golpe e opositores dos interesses da população do estado.
Um bom exemplo é a tentativa de receber os créditos da Lei Kandir, devidos aos estados. O Governo Federal também vem adiando o pagamento de recursos do FUNDEB devidos a Minas Gerais já reconhecidos como devidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A eleição de Fernando Haddad para a presidência da República vai estreitar outra vez a relação entre o governo de Minas Gerais e o governo federal, acelerando o processo de recuperação econômica do Brasil e, por consequência, do Estado.
2) A Previdência estadual fechou o ano de 2017 com um rombo de R$ 16,4 bilhões. Existe algum projeto para que algo possa ser feito, sem ter que depender de medidas do Governo Federal?
O núcleo do problema fiscal de Minas Gerais está no crescente desequilíbrio da previdência do Estado. Em 2017, o montante pago em aposentadorias e pensões superou em R$ 16 bilhões o total arrecadado com contribuições previdenciárias. Hoje, destinamos o equivalente a 56% de toda a receita tributária para as despesas previdenciárias.
Minas Gerais já tem mais servidores inativos (323 mil) do na ativa (234 mil). O atual sistema de financiamento à previdência é insustentável. A situação poderia ser menos crítica se, em 2013, o então governador Anastasia não tivesse extinguido o Funpemg.
Para enfrentar esse desafio, proponho uma espécie de constituinte previdenciária para, em diálogo com os servidores e com toda a sociedade, estabelecermos um novo modelo de financiamento para a previdência do estado. Partindo da premissa que todos os direitos devem ser preservados, se buscará construir um modelo de capitalização para a previdência assentado em fundos autônomos, com participação variada dos diversos ativos do estado e cuja gestão estaria sob responsabilidade dos servidores.
Essa ação no Estado tem de ser combinada às necessárias e urgentes reformas tributária e da estrutura federativa brasileira a serem conduzidas junto com o governo federal e os demais estados. Somente um novo modelo previdenciário permitirá uma solução definitiva para a crise fiscal de Minas Gerais.
3) Uma das grandes reclamações do setor produtivo é a carga tributária. O senhor pretende reduzir alíquotas de ICMS?
Após 12 anos de uma gestão totalmente descomprometida com o desenvolvimento produtivo, um novo jeito de governar Minas Gerais era necessário para começar a mudar nossa economia, pouco diversificada e muito concentrada territorialmente. Começamos a construir um novo Estado, capaz de planejar e de mobilizar instrumentos e politicas para atrair novos e maiores investimentos.
Os regimes especiais de tributação foram reformulados e passaram a ser adotados por setor produtivo, em vez de empresa a empresa, como na gestão anterior. Com a padronização dos tratamentos tributários setoriais, importantes segmentos surgiram, se fortaleceram ou praticamente renasceram no estado, como é o caso das micro-cervejarias, do setor de cosméticos e medicamentos e do setor calçadista.
Os resultados são muito expressivos: entre 2014 e 2017, período de intensa crise econômica no Brasil, o faturamento dos mais importantes setores atendidos por essa política cresceu 33,6% e a receita de ICMS gerada por eles, 33,7%. Descontada a inflação, a expansão real do faturamento e do ICMS foi da ordem de 9%.
Outro instrumento utilizado para estimular o desenvolvimento foi a atração de investimentos, acordos firmados entre o governo de Minas Gerais e empresas privadas, estabelecendo compromissos para implantação ou expansão de unidade produtiva no estado. Até maio de 2018, 91 projetos já estavam produzindo ou prestando serviços à população de Minas Gerais e recolhendo tributos no estado.
Esses projetos mobilizaram investimentos de R$ 5,1 bilhões e geraram, até o momento, cerca de 12 mil empregos diretos, em 41 municípios. A implantação de outros 30 projetos foi iniciada, com investimentos de R$ 5,8 bilhões em 23 municípios.
Avançamos muito no estímulo a setores intensivos em conhecimento e inovação. Por meio de aporte direto de capital ou participação de fundos de investimentos, empresas dos setores de materiais estratégicos, aeroespacial e defesa, internet das coisas, Telecom e semicondutores encontraram parceria do governo para investir em Minas Gerais.
Apostando no futuro da mineração, estamos apoiando, em parceria com centros de pesquisa, a implantação da 1ª planta piloto do país para a produção de grafeno em escala industrial e do 1º laboratório-fábrica de ligas e ímãs de terras raras no Brasil.
Vale destacar ainda as iniciativas para fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas mineiras (MPEs). Por meio do Circuito Mineiro de Compras, pequenos produtores do interior estão sendo capacitados para participar de feiras, entrar no mercado (certificados, rótulos, planejamento de vendas, etc.) e estabelecer canais com a rede varejista de supermercados, chegando até mesmo a participar da Super Minas, maior evento varejista do Estado.
E, em 2018, foi regulamentada a preferência das MPEs nas compras públicas, instrumento decisivo para fortalecer esse segmento empresarial.
Um outro jeito de governar, com olhar focado nos cidadãos e empreendedores, levou à adoção de processos ousados de simplificação de atos formais, como as mudanças de procedimentos na Junta Comercial e nas avaliações do Corpo de Bombeiros, que já produziram redução de tempo para atendimento ao cidadão e às empresas. O mesmo esforço está sendo feito nos processos sob responsabilidade da vigilância sanitária e da área ambiental, que resultará, em breve, em ganhos de agilidade na prestação desses serviços à sociedade.
4) Neste espectro, a gasolina poderia ter redução de ICMS?
A redução de qualquer imposto depende de um Estado mais ágil e enxuto, mas que assegure a boa prestação do serviço público. A modernização da estrutura administrativa, a opção por obras que atendam as mineiras e os mineiros no seu dia-a-dia em vez das obras faraônicas e desnecessárias, como a Cidade Administrativa, são o caminho para que se possa reduzir a carga tributária e não apenas um imposto específico.
5) Cite três medidas práticas que poderiam reduzir os níveis de criminalidade no Estado.
O atual governo já adotou medidas que reduziram efetivamente índices de criminalidade em Minas Gerais. Investimos em infraestrutura e inteligência. Em quatro anos foram gastos R$ 88 milhões na compra de viaturas, armamentos e coletes para as polícias.
Outros R$ 63 milhões foram aplicados na digitalização da rede de comunicação das polícias. Implantamos o Centro de Inteligência e Operações Estratégicas, que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, reunindo as coordenações de atendimento ao cidadão – por meio dos números 190, 193 e 197 – de operações, de planejamento de segurança e de inteligência de todo o sistema de segurança do estado. Incorporamos 5,4 mil PMs e 1,6 mil investigadores da Polícia Civil. Outros 1.045 PMs foram transferidos de atividades administrativas para o policiamento das ruas.
Essas medidas já deram frutos: Minas tem a quarta menor taxa de registros de homicídios, mesma posição de BH para mortes letais intencionais entre as capitais do Brasil. Alcançamos o primeiro lugar do ranking em apreensão de armas. Revertemos a tendência de crescimento dos índices de criminalidade.
Em 2017, todos os índices diminuíram e foi registrada a menor taxa de homicídio dos últimos 7 anos. Entre janeiro e agosto de 2018, persistiu a tendência de queda dos índices que, em comparação ao mesmo período de 2017: os crimes violentos caíram 31,03%, os homicídios, 19,40%, e os crimes de outra natureza (furtos, extorsões), 6,70%.
O índice de crimes violentos diminuiu em todas as 19 Regiões Integradas de Segurança do Estado entre janeiro e agosto de 2018. Na capital, a queda foi de 35,54%. Houve redução de 57,2% nos ataques a instituições financeiras com uso de explosivo, comparando janeiro a maio de 2016 com janeiro a maio de 2018.
6) Hospitais estaduais reclamam da falta de estrutura financeira. Como fazer para que a saúde mineira atenda com melhor qualidade a um número maior de mineiros?
O investimento na rede pública do interior de Minas é fundamental para melhorarmos o atendimento à população. O resultado do esforço para ampliar os investimentos e melhorar as contas públicas vai nos permitir retomar o investimento na rede já existente e na sua ampliação, com a conclusão das obras dos hospitais regionais e o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, como já fizemos com o Hospital São João de Deus, em Divinópolis.
Apesar das restrições de caixa, concluímos o hospital regional de Uberaba e ampliamos a cobertura do SAMU para 65% dos municípios mineiros com a chegada aos território Sul, Oeste e Triângulo Norte. Implantamos o Comando Aéreo Integrado, articulando segurança, saúde, defesa civil, integrado aos SAMUs, para acelerar o atendimento à população, e entregamos 984 ambulâncias e 1.948 veículos para uso na rede municipal de saúde
7) Quais as propostas do senhor para melhorar a qualidade das escolas estaduais e valorizar os professores?
O nosso governo cumpriu a determinação da Justiça e pôs fim ao engodo da Lei 100 e assegurou o piso nacional da educação aos professores da rede estadual de MG. Essa é uma mudança de paradigma em relação ao que foi feito nos 12 anos em que o Estado esteve sob o comando tucano. Para além de assegurar os direitos dos professores, concluímos 1,7 mil obras de construção e reforma de 1.195 escolas em 467 municípios.
Com isso, hoje quase todas as escolas estaduais (96,6%) têm acesso à internet e os laboratórios de informática estão presentes em 3 mil escolas (88%). O número de estudantes em tempo integral passou de 110 mil, em 2014, para 147 mil em 2.248 escolas no Ensino Fundamental.
A partir de 2017, pela primeira vez em Minas, passou a ser oferecida Educação Integral no Ensino Médio, em 79 escolas, atendendo 13.600 estudantes. Houve ampliação da oferta de Educação Profissional, que passou de 7.032, em 2015, para 44 mil estudantes atendidos em 314 escolas em 2017. Até junho/2018 foram entregues 1.841 ônibus escolares.
8) Se o senhor for eleito, qual a Minas Gerais que os eleitores podem vislumbrar em quatro anos?
Nós vamos continuar governando para as mineiras e os mineiros a partir das ideias e demandas da nossa população. Só foi possível avançarmos num cenário de forte crise política e econômica e do boicote imposto a Minas gerais pelo governo Temer porque percorremos todo o Estado ouvindo a sociedade.
Fizemos escolhas que beneficiaram diretamente a população em vez de construir palácio para o governador. Vamos manter os fóruns regionais, definir juntos as prioridades de cada região.
Com o apoio do futuro presidente Fernando Haddad, que já declarou publicamente a parceria com Minas, vamos fazer em todo estado a gestão que pude fazer em BH graças à parceria de grande êxito com o governo do presidente Lula. Vamos trabalhar alinhados com o governo federal e com as mineiras e os mineiros para construir o Estado que todos nós queremos e merecemos.
(*) O candidato não respondeu à questão 9 (consideraçõs finais).
Foto: Agência Brasil
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