Economia. Nesta semana, um novo projeto de lei (PLN 45/19) que viabiliza o leilão do pré sal foi aprovado pelo Congresso Nacional. Essa medida deve impactar na economia mineira, já que o Senado Federal havia aprovado uma medida que prevê a distribuição de valores relacionados do leilão, o que vai permitir que Minas Gerais receba, cerca de, R$ 848 milhões.
Além disso, essa medida abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão que deve ocorrer no dia de 6 de novembro. Esse projeto destina também mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à empresa, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos. Novas pesquisas apontaram que, além desse volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.
Conforme a lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
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