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Atingidos pelo rompimento das barragens em Brumadinho têm defesa estratégica

14 de março, 2019
Por: Jornal da Cidade BH
Fotos: Divulgação/Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Jornal da Cidade BH Notícia boa também dá audiência!

Auxílio. Comissão criada especialmente para atender às vítimas presta atendimento humanizado e efetivo e garante que não haja perda de direitos

Passado um mês do rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão explorada pela Mineradora Vale em Brumadinho, – quando um mar de lama e rejeitos ceifou vidas, soterrou sonhos, interrompeu planos, impactou o ambiente e afetou profundamente a região, – a dor impera e ainda são muitas as perguntas.

Enquanto aguarda que as buscas mudem o nome de seu irmão da lista dos desaparecidos para a dos mortos, Alexandre procura respostas para dar à mãe. “A minha mãe está vivendo um velório há dias. A gente está em uma situação muito triste”, conta.

“Como proceder quando não temos um corpo para enterrar? Como fazer o inventário? Como usar o plano funerário que ele tinha? Como ter acesso ao seguro de vida dele?”. Essas eram algumas das dúvidas de Alexandre e que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajudou a sanar.

A Instituição está atendendo em Brumadinho desde o dia 25 de janeiro, data do desastre. Naquela noite, defensores mineiros acompanharam a chegada dos primeiros familiares à Estação Conhecimento, ajudando no acolhimento, no fluxo de informações e na articulação para transporte para hospitais e para o Instituto Médico Legal. As reuniões do gabinete de crise e do centro de comando também contaram com a participação da Defensoria.

“Estamos trabalhando para chegar em uma solução construída com a participação das pessoas, para uma reparação justa e integral e o mais rápido possível”, explica o coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, Antônio Lopes de Carvalho Filho.

Buscando potencializar as ações de amparo aos atingidos, a Defensoria Pública de MG instituiu uma Comissão de Atuação Estratégica, para que não haja perda de direitos e que os atingidos sejam protagonistas das decisões e acordos. A DPMG criou, ainda, um Grupo de Trabalho Técnico para atendimento da população.

Defensores públicos prestaram atendimento na Estação Conhecimento, no Parque da Cachoeira e no Córrego do Feijão. Em fevereiro, foi instalada também uma unidade itinerante da Instituição nas proximidades do fórum de Brumadinho. A DPMG tem disponibilizado orientações jurídicas em geral, propositura de medidas judiciais, regularização de guarda de crianças e alvarás judiciais, além de outras demandas. Em Belo Horizonte, foi estabelecido plantão em sobreaviso de forma permanente desde a data do rompimento.

O atendimento humanizado e efetivo traz um pouco de consolo para quem perdeu muito. “O apoio que estamos tendo aqui é o da Defensoria Pública”, afirma Nilton, que também busca familiares desaparecidos.

Ao mesmo tempo, a Defensoria de Minas tem agido na articulação e alinhamento constante com demais instituições envolvidas no caso. Um dos resultados foi a formalização, no dia 20 de fevereiro, de um Termo de Ajuste Preliminar (TAP), acordo extrajudicial que exige da mineradora a adoção de medidas emergenciais e reparadoras pelos danos causados. Além da DPMG, diversas instituições estaduais e federais participaram da elaboração do documento e da negociação.

Em paralelo e de forma permanente, a Instituição tem atuado como aliada estratégica da população e tem sido convidada pelos próprios moradores a integrar as reuniões da comissão de atingidos, sanando dúvidas e prestando orientações jurídicas. Da mesma forma, a Defensoria Pública de Minas proporcionou que representantes da população participassem das reuniões e tratativas com a empresa causadora dos danos.

Na pequena cidade de 39 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE, praticamente todos os moradores têm vivências e relatos avassaladores sobre a tragédia. Para ajudar a minimizar o trauma, a Defensoria mineira disponibilizou suporte psicossocial e psicólogas e assistentes sociais do Centro Psicossocial da Instituição trabalham no acolhimento dos atingidos.

Em outra frente, para embasamento dos defensores públicos da Comissão de Atuação Estratégica, as profissionais também realizam visitas e entrevistas para avaliação social de dependência financeira de famílias que tiveram negativa da doação oferecida pela Vale.

Quando a Mineradora anunciou as doações de R$ 100 mil para as famílias que tiveram entes falecidos ou desaparecidos e de R$ 15 mil para as pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais numa área de até dez quilômetros abaixo da barragem, a Defensoria Pública de MG atuou de forma extrajudicial e propositiva, mediando conflitos apresentados e indicando para a empresa soluções em benefício dos familiares dos atingidos.

Apesar da dor e de todas as dificuldades, os sobreviventes têm que tocar a vida. “O dinheiro não traz o filho de volta, mas, pelo menos, vai ajudar na criação dos netos”, conta uma senhora, cujos filho e nora deixaram dois bebês gêmeos. As crianças completarão um ano em abril.

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